Durante a sessão desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou um requerimento de autoria do vereador Wagner Bee (PSD), que solicita à Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) informações detalhadas sobre a atual situação da implementação do Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) por meio do Consórcio Lambari.
A solicitação parte da necessidade de esclarecimentos sobre os encaminhamentos realizados desde a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de 6 de fevereiro deste ano, que estabelecia o prazo de até seis meses para o início das atividades de licenciamento ambiental pelo consórcio.
Segundo o vereador, diversos empreendedores têm procurado o Legislativo com dúvidas a respeito do procedimento correto para protocolar seus pedidos, questionando se devem se dirigir ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ou ao próprio Consórcio Lambari. Esse cenário de insegurança, de acordo com Bee, prejudica o andamento de atividades econômicas e evidencia a necessidade de uma comunicação mais clara e eficaz por parte dos órgãos responsáveis.
O requerimento também busca confirmar a ordem cronológica de entrega das leis e documentações pelos municípios consorciados, bem como identificar quais ainda não cumpriram integralmente essa etapa, fator que pode estar impactando diretamente a efetivação do sistema. A intenção é garantir transparência, segurança jurídica e eficiência administrativa, assegurando que a população, especialmente o setor produtivo, possa contar com um sistema ambiental que funcione de forma clara, célere e descentralizada.
Wagner Bee reforçou a importância de alinhar as informações entre os municípios consorciados e obter uma orientação oficial sobre o encaminhamento de processos durante esse período de transição. “Nosso objetivo é garantir que os empreendedores tenham um caminho claro e eficaz para obter seus licenciamentos, sem incertezas ou atrasos que prejudiquem o desenvolvimento das atividades econômicas”, destacou o vereador.
Fonte: Câmara de Vereadores